PL das bagagens: CEO da JetSMART alerta para riscos ao modelo de low cost no Brasil
Ele afirma que as medidas vão encarecer viagens, reduzir concorrência e limitar a escolha dos passageiros
O Brasil vive um momento decisivo para o futuro da aviação comercial e do acesso ao transporte aéreo no País. O Projeto de Lei 5041/2025 e suas emendas, aprovados ontem na Câmara dos Deputados, reacendem o debate sobre a regulamentação de serviços como bagagem de mão, bagagem despachada e seleção de assentos. As propostas determinam que todos esses itens sejam oferecidos gratuitamente ao passageiro.
Para o CEO da JetSMART Airlines, Estuardo Ortiz, as medidas, apesar de parecerem positivas para os consumidores, podem gerar o efeito contrário: encarecer as viagens, reduzir a concorrência e limitar a escolha dos passageiros.
"Cerca de 60% dos passageiros da JetSMART viajam hoje sem bagagem de mão, optando por pagar apenas pelos serviços adicionais que utilizam. Caso o custo desses serviços seja incorporado automaticamente às tarifas, os preços podem subir mais de 50 dólares por viagem, impactando especialmente quem está voando pela primeira vez. O que se apresenta como benefício pode acabar restringindo o acesso ao transporte aéreo”
CEO da JetSMART Airlines, Estuardo Ortiz
A JetSMART e entidades como a International Air Transport Association (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) reforçam o alerta: decisões regulatórias tomadas sem ampla discussão com o setor podem colocar em risco a sustentabilidade da aviação de baixo custo no Brasil, modelo que hoje permite tarifas mais competitivas e o crescimento da conectividade aérea entre cidades.
Ortiz destaca ainda que o País percorreu um longo caminho para ampliar o direito de voar e não pode agora permitir retrocessos. “É preciso manter a liberdade tarifária e o direito de escolha do passageiro, como viajar e quanto pagar por cada serviço”, defende o CEO.
